Questões de Concurso

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.

No estágio da liquidação da despesa, devem-se apurar as condições em que determinado bem foi fornecido ou em que determinado serviço foi prestado.

Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública.

O estágio da fixação da despesa deve preceder obrigatoriamente o estágio do empenho

Com referência a despesa pública, julgue o item subsequente.

No que se refere às classificações orçamentárias e à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

A aquisição de material permanente é classificada como despesa corrente. Por essa razão, uma nota fiscal dessa aquisição que não contiver a descrição correta, de acordo com o empenho regularmente emitido, deve ser corrigida durante o estágio da liquidação.

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é a (o)