2. Questões de Concurso

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Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.

O empenho de despesa impõe ao Estado uma obrigação de pagamento, ainda que o bem correspondente não tenha sido fornecido ou o serviço correspondente não tenha sido prestado.

Após vencer uma licitação para prestação de serviços de manutenção em equipamentos de informática (computadores e empresas), uma empresa apresentou à entidade pública uma nota fiscal dos serviços prestados nos primeiros dois meses de contrato.


Após confirmação do fiscal do contrato, o documento foi enviado ao setor de processamento de despesa para conferência, etapa associada ao estágio do(a):

Tendo em vista os estágios das despesas públicas, avalie as opções abaixo.
 
I. A programação de despesas públicas deverá ser estabelecida em cronograma de execução de desembolso, determinada pelo Poder Executivo em até noventa dias após a publicação da lei orçamentária.
II. O empenho é definido como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
III. Dentre as modalidades de empenho, o empenho global diz respeito ao caso de despesas que, devidamente empenhadas, são pagas de forma parcelada.
IV. A liquidação consistirá na verificação do direito adquirido, verificando a origem e o objeto do que se deve pagar.
 
A quantidade de itens incorretos é igual a:
O Instituto Federal do Tocantins constantemente executa despesas para atingir as finalidades institucionais e deve seguir as fases da execução da despesa para a administração pública. Segundo a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que as fases da despesa pública são:
A despesa deve passar pelo processo de verificação do direito adquirido do credor, antes de ser paga. Esse procedimento tem como objetivo verificar a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação. É certo que antes deve ser criada a obrigação de pagamento que constitui ato praticado por autoridade competente para tal fim
Os dois estágios da despesa citados são, respectivamente:
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