Questões de Concurso

A execução do orçamento público é importante porque traduz o planejamento financeiro e orçamentário em atividades concretas, com os devidos controle e eficiência, permitindo que o governo alcance seus objetivos programáticos. Por isso, é essencial conhecer os estágios da despesa pública.
Assinale a opção em que são corretamente apresentados os estágios da despesa pública.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os estágios da despesa aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1

1. Empenho.

2. Liquidação.

3. Pagamento.

Coluna 2

( ) Verificação do direito adquirido pelo credor, com conferência da nota fiscal e comprovação da entrega do bem ou serviço prestado.

( ) Compromisso de despesa com a vinculação do recurso orçamentário.

( ) Efetivo desembolso em favor do credor, liquidando a obrigação financeira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O administrador de um IF está analisando a contabilidade de uma receita proveniente de restituição de valores de um convênio celebrado com o Ministério da Educação. O processo apresenta o documento de identificação do crédito, com a descrição do fato gerador legal, a indicação do credor (o instituto) e a quantificação do valor a ser recebido, registrado em sistema de controle interno, mas ainda sem crédito efetivo em conta bancária. Considerando a teoria da receita orçamentária, o estágio dessa receita, no momento descrito, é o de:

O empenho pode ser classificado em ordinário, estimativo e global. Diante destes estágios, analise as afirmações a seguir:

I. Empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

II. Empenho Estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, e outros.

III. Empenho Global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

Quanto ao Empenho de Despesa, assinale a alternativa correta.