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Após a entrega de um lote de computadores adquiridos por uma secretaria municipal, a comissão de recebimento realizou a conferência técnica dos equipamentos para atestar se o objeto entregue estava em conformidade com as especificações do edital e da nota de empenho.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção em que é citado o procedimento que, através da conferência técnica e documental da entrega do bem, visa converter a obrigação orçamentária em uma obrigação patrimonial líquida e certa.
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Em 31/12/2024, determinado Município possuía despesa regularmente empenhada e liquidada, referente a serviço já prestado, mas ainda não paga até o encerramento do exercício financeiro. Nessa situação, a despesa deverá ser inscrita como:
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Durante a execução de contrato de fornecimento de materiais de expediente, determinado Município recebeu os bens contratados e a nota fiscal correspondente. Antes de realizar o pagamento, o setor competente verificou se o fornecedor cumpriu a obrigação assumida e se o valor cobrado correspondia ao contrato. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, esse procedimento corresponde ao estágio da despesa denominado:
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No encerramento do exercício financeiro de determinado órgão público, foram identificadas as seguintes despesas: (i) contrato de serviços continuados empenhado globalmente, com parcela já prestada, liquidada e não paga; (ii) parcela do mesmo contrato empenhada, mas ainda sem comprovação da prestação do serviço; (iii) obrigação referente a exercício encerrado, para a qual havia crédito próprio e saldo suficiente no orçamento de origem, mas que não foi processada na época adequada; (iv) despesa sem empenho prévio, reconhecida apenas por declaração verbal do gestor.
Considerando os estágios da despesa, os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta
Durante determinado exercício financeiro, um ente público realizou previsão de arrecadação tributária, efetuou lançamento do crédito tributário, promoveu arrecadação bancária e posteriormente registrou o recolhimento dos valores à conta única do Tesouro. Considerando os estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.
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