Questões de Concurso

A execução orçamentária da despesa pública é um processo rigoroso e sequencial, estabelecido pela Lei nº 4.320/1964, que visa garantir o controle sobre o gasto público. A tesouraria atua no último estágio desse processo. Acerca dos estágios da despesa orçamentária (Empenho, Liquidação e Pagamento), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O empenho é o primeiro estágio, sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

(__) A liquidação é a fase em que a tesouraria realiza o pagamento ao credor, por meio de ordem bancária, após a autorização do ordenador de despesas.

(__) A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos que comprovem a entrega do material ou a prestação do serviço.

(__) O pagamento, último estágio, só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa, consistindo na entrega de numerário ao credor por meio de despacho da autoridade competente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Uma equipe de auditoria está avaliando a apuração do resultado orçamentário de um Estado. Foi verificado que, no último dia do exercício financeiro, foram realizados o empenho e a liquidação de uma vultosa despesa com aquisição de equipamentos. No entanto, o pagamento efetivo desses equipamentos só ocorreu no exercício seguinte. Paralelamente, um tributo lançado naquele exercício só foi efetivamente arrecadado no mês de janeiro do ano subsequente. O gestor público insiste que ambas as operações devem impactar o resultado do exercício em que o dinheiro efetivamente circulou. O auditor deve esclarecer qual o regime correto a ser aplicado para fins orçamentários. Considerando o regime orçamentário vigente no Brasil, assinale a alternativa correta:

A execução da despesa pública orçamentária segue etapas rígidas definidas na Lei nº 4.320/1964. O primeiro estágio da execução da despesa, que cria a obrigação de pagamento para o Estado, é denominado:

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, do MCASP (Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários) e da doutrina de finanças públicas, a despesa orçamentária possui conceito, classificações e etapas formais, que envolvem atos sequenciais de natureza administrativa e contábil, destinados à sua regular execução, com observância dos princípios da legalidade, programação e controle. É característica correta quanto às etapas da Despesa Orçamentária: 

Durante a execução de uma despesa pública em uma universidade federal, o setor financeiro realiza três procedimentos consecutivos: reserva de dotação orçamentária para a realização da despesa; verificação do direito adquirido pelo credor após a entrega do serviço ou material; quitação da obrigação, mediante a transferência de valores ao fornecedor. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as etapas descritas correspondem, respectivamente, a