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Concurso:
UESPI - Universidade Estadual do Piauí
Disciplina:
Direito Urbanístico
O Plano Diretor, ou Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como modernamente se diz, é o complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do município, sob os aspectos físico, social, econômico e administrativo, desejado pela comunidade local. (Lopes,2017, p.575).
Sobre o plano diretor, é CORRETO afirmar:
Sobre o plano diretor, é CORRETO afirmar:
Concurso:
UNIVESP
Disciplina:
Direito Urbanístico
Com relação aos Planos Diretores de municípios brasileiros, o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) estabelece a necessidade de revisão
O Estatuto da Cidade (Lei nº.10.257/01) traz o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento da Política Urbana Nacional e trata especificamente dele em seus artigos 36 a 38, definindo que o Poder Público Municipal é quem estabelecerá os casos em que será necessário o EIV para a obtenção de licença ou autorização de atividades de construção, ampliação ou funcionamento. Sabe-se que o Estudo serve para empreendimentos que podem não impactar ao meio ambiente, mas causam impactos significativos ao ambiente urbano. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
O direito de preempção, previsto no Estatuto das Cidades dentre os instrumentos da política urbana, confere ao Poder Público municipal preferência
Concurso:
Câmara de Nova Odessa - SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e é obrigatório apenas para todas as cidades com mais de
