2. Questões de Concurso

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No âmbito do planejamento urbano municipal e da garantia da função social da propriedade, o Estatuto da Cidade estabelece diversos instrumentos de intervenção e gestão.
Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.
Acerca da desapropriação do imóvel, um dos instrumentos da política urbana, previsto no Estatuto da Cidade como um dos institutos jurídicos e políticos, tem-se que
Com base nos conceitos e instrumentos de ordenamento do uso e ocupação do solo, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista as disposições presentes na Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em especial sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, marque a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos da política urbana aplicáveis ao planejamento e à gestão do espaço urbano municipal.
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