Questões de Concurso

A Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) estabelece diretrizes gerais para a política urbana. Com base nessa lei, sobre essas diretrizes, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Destinação prioritária das áreas públicas para empreendimentos comerciais de grande porte.

( ) Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

( ) Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

( ) Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) estabelece um conjunto de instrumentos destinados a orientar a execução da política urbana, possibilitando ao Poder Público promover o ordenamento do território e o desenvolvimento sustentável das cidades. Considerando a Lei, integram o rol de instrumentos da política urbana:

I. Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
II. Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
III. Plano diretor.
IV. Plano plurianual.

Quais estão corretos?

Com base no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social fazem parte dos instrumentos da Política Urbana.
( ) Lei municipal definirá os empreendimentos e as atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
( ) O EIV substitui o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) sempre que o empreendimento estiver localizado em área urbana.
( ) Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

No que se refere ao planejamento territorial, julgue o próximo item.

O plano diretor, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, caracteriza-se como um instrumento de planejamento territorial exclusivo das áreas urbanas dos municípios.

Sobre o estudo de impacto de vizinhança, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa.
( ) O estudo de impacto de vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendi mento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
( ) Os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança para obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, serão definidos por Lei municipal.
( ) O estudo de impacto de vizinhança incluirá, no mínimo, a análise do adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação e paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
( ) O estudo de impacto de vizinhança possui caráter sigiloso, devendo ser protocolado e arquivado no órgão competente do Poder Público municipal.
( ) A elaboração do estudo de impacto de vizinhança substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), nos termos da legislação ambiental.  
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: