2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Estatuto Da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e Instrumentos Da Política Urbana

Filtrar

Questões por página:
A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece diretrizes gerais da política urbana nacional e apresenta um conjunto de instrumentos para garantir o direito à cidade, a função social da propriedade e a gestão democrática. O município de Itajaí (SC) tem buscado aplicar esses instrumentos para promover um desenvolvimento urbano mais justo e sustentável, incentivando a participação cidadã e o uso eficiente do solo urbano.
Um servidor público municipal, atuando na área de planejamento urbano, precisa orientar a equipe sobre a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para a promoção do desenvolvimento urbano. Ele destaca a importância desses instrumentos para a efetivação da função social da propriedade e para a gestão democrática da cidade.
Um grupo de moradores de um bairro em Itajaí (SC) procurou a prefeitura para discutir a necessidade de regularização fundiária e a implementação de melhorias urbanas em uma área com ocupação irregular. A discussão envolveu a aplicação de instrumentos previstos na legislação urbanística para promover a função social da propriedade e o desenvolvimento urbano sustentável.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo