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A formação socio-histórica do Brasil, marcada pela colonização, escravidão e patriarcalismo, impactou diretamente a questão habitacional urbana. Após a abolição da escravidão, a população negra migrou para centros urbanos, muitas vezes ocupando locais insalubres e sem infraestrutura adequada. Esse processo se intensificou com a migração da zona rural para a urbana, acentuando as desigualdades regionais e socioeconômicas, levando à precariedade habitacional e ao surgimento de assentamentos precários.
Uma assistente social está orientando uma família sobre seus direitos e deveres conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A família demonstra preocupação com a proteção dos direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade. Qual é a afirmação correta sobre os direitos garantidos pelo ECA?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes fundamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre os direitos fundamentais garantidos pelo ECA, assinale a alternativa correta.