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Concurso:
MP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é um marco legal que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. Em relação à educação, o ECA garante o acesso à escola e o direito de ser respeitado por seus educadores. Um dos artigos centrais trata do dever do Estado de garantir o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica. Diante desse contexto, analise a afirmativa sobre os direitos educacionais garantidos pelo ECA.
Concurso:
MP
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de 2024 a 2034, trouxe uma nova organização em relação às suas metas e estratégias, introduzindo explicitamente o conceito de objetivos. Essa reestruturação visa a clareza e a mensurabilidade dos avanços educacionais. Sobre essa organização, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
A gestão educacional em São Sebastião (AL) busca implementar as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) até 2034, focando em metas claras e mensuráveis. Uma das prioridades é a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis. Nesse contexto, a equipe pedagógica discute como as estratégias definidas no PNE podem ser efetivamente traduzidas em ações concretas no município.
Concurso:
MP
A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o principal instrumento legal que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no Brasil. Em seu Título II, que trata do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto aborda diversos aspectos fundamentais para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
