2. Questões de Concurso

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A distinção entre ética e moral reside na etimologia, onde 'moral' deriva de 'mores' (costumes) e 'ética' de 'ethos' (caráter), indicando que a moral se refere a um conjunto de hábitos e tradições sociais, enquanto a ética representa uma reflexão mais profunda e racional sobre esses costumes, buscando fundamentá-los ou questioná-los.
Na Grécia Antiga, o conceito de cidadania estava intrinsecamente ligado ao nascimento em terras gregas e à participação ativa na vida política da pólis. Em Roma, a cidadania era um status jurídico que conferia direitos e deveres específicos, demonstrando a evolução histórica do termo, que originou-se do latim 'civitas', significando cidade.
A cidadania, originada do termo latino 'civitas' (cidade), evoluiu historicamente para abranger a condição política e os direitos inerentes a uma pessoa em uma sociedade, sendo um conceito fundamental que transcende a mera participação eleitoral e engloba a garantia de direitos civis, políticos e sociais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral a crianças e adolescentes, assegurando seus direitos fundamentais à vida, à saúde, à educação e à dignidade; entretanto, a aplicação de medidas socioeducativas, como a internação, é uma prerrogativa exclusiva do Ministério Público, sem a necessidade de decisão judicial.
Uma criança em situação de rua, sem acompanhamento familiar, é abordada por um conselheiro tutelar que, após verificar a ausência de responsáveis legais e a necessidade de proteção, decide encaminhá-la para um abrigo institucional, garantindo assim o direito à convivência familiar e comunitária e à proteção integral, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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