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Um grupo de estudantes da rede pública de ensino de Poço Dantas (PB) está desenvolvendo um projeto sobre a importância da igualdade racial no ambiente escolar. Eles pesquisam a Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, para fundamentar suas ações e propostas. De acordo com essa lei, qual das seguintes medidas é fundamental para garantir o direito à igualdade racial nas instituições de ensino?
Um gestor educacional de Poço Dantas (PB) está revisando a legislação que fundamenta a organização do sistema de ensino municipal. Ao consultar a Constituição Federal, ele se depara com os artigos que definem os princípios e as diretrizes da educação nacional. É fundamental que ele compreenda a hierarquia e a aplicação desses preceitos para garantir a conformidade das políticas locais.
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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, elenca os princípios que devem nortear o ensino no país. Uma gestão educacional comprometida com a qualidade e a equidade deve observar rigorosamente esses preceitos. Dentre os princípios listados, qual deles assegura que todos tenham as mesmas oportunidades para ingressar e permanecer na escola?