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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, conhecido como Lei Brasileira de Inclusão, visa assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Um gestor escolar em Comodoro (MT) está revisando as políticas de inclusão da instituição. Com base no Estatuto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição sobre o direito à educação para pessoas com deficiência.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
Um gestor educacional de Comodoro (MT) busca implementar práticas pedagógicas inclusivas em sua rede de ensino, com foco no atendimento a estudantes com deficiência. Para tanto, ele precisa conhecer os direitos e garantias estabelecidos pela legislação vigente. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos da lei.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
Em uma escola de educação infantil, a equipe pedagógica discute os direitos de aprendizagem e desenvolvimento que devem ser garantidos a todas as crianças, conforme preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Um dos focos da discussão é como promover a interação e a construção de identidades. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um direito de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil, conforme a BNCC.
