2. Questões de Concurso

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Maria, funcionária de Abaetetuba, foi aprovada em concurso público para um cargo de nível médio. Para assumir a vaga, ela precisa cumprir alguns requisitos previstos na legislação local. Entre eles, está a quitação eleitoral e militar, além de estar em dia com as obrigações eleitorais. Qual é a finalidade dessas exigências?
João, servidor público de Abaetetuba, foi nomeado para um cargo efetivo após aprovação em concurso. Com o passar do tempo, ele foi promovido a um cargo de maior hierarquia dentro da mesma carreira, conforme previsto na legislação municipal. Nesse contexto, qual é a forma de provimento utilizada para essa situação?
Um servidor público municipal de Abaetetuba, que ingressou por concurso público e ocupava um cargo efetivo, foi exonerado após ser comprovado que ele não possuía a escolaridade mínima exigida para o cargo no momento da posse. A Lei nº 39/91, que rege o regime jurídico dos servidores, prevê os requisitos para investidura em cargo público. A exoneração, neste caso, decorre de qual irregularidade?
Um servidor público municipal de Abaetetuba, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de fiscal de tributos. Ao se apresentar para o exercício de suas funções, foi informado que precisaria comprovar sua quitação militar. Considerando o disposto na Lei nº 39/91, que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos civis do município, essa exigência é válida?
Um servidor público concursado de Abaetetuba, que ocupava o cargo de técnico administrativo, foi aprovado em novo concurso para o cargo de analista de sistemas, que possui um nível de escolaridade e atribuições superiores. A Lei nº 39/91 prevê diferentes formas de provimento de cargo público. A situação descrita configura qual modalidade de provimento?
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