2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal de Abaetetuba, João Silva, foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo e aguarda sua nomeação. Ele tem acompanhado as publicações oficiais e se preocupa com a possibilidade de um novo concurso ser aberto antes que sua nomeação ocorra, especialmente após ter visto um edital para um processo seletivo simplificado para funções temporárias. A Lei nº 39/91, que rege o regime jurídico dos servidores, estabelece regras claras sobre a validade dos concursos e a contratação de pessoal.
Maria, funcionária de Abaetetuba, foi aprovada em concurso público para um cargo de nível médio. Para assumir a vaga, ela precisa cumprir alguns requisitos previstos na legislação local. Entre eles, está a quitação eleitoral e militar, além de estar em dia com as obrigações eleitorais. Qual é a finalidade dessas exigências?
João, servidor público de Abaetetuba, foi nomeado para um cargo efetivo após aprovação em concurso. Com o passar do tempo, ele foi promovido a um cargo de maior hierarquia dentro da mesma carreira, conforme previsto na legislação municipal. Nesse contexto, qual é a forma de provimento utilizada para essa situação?
Um servidor público municipal de Abaetetuba, que ingressou por concurso público e ocupava um cargo efetivo, foi exonerado após ser comprovado que ele não possuía a escolaridade mínima exigida para o cargo no momento da posse. A Lei nº 39/91, que rege o regime jurídico dos servidores, prevê os requisitos para investidura em cargo público. A exoneração, neste caso, decorre de qual irregularidade?
Um servidor público municipal de Abaetetuba, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de fiscal de tributos. Ao se apresentar para o exercício de suas funções, foi informado que precisaria comprovar sua quitação militar. Considerando o disposto na Lei nº 39/91, que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos civis do município, essa exigência é válida?
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