2. Questões de Concurso

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Um servidor público concursado em Palhano (CE) foi aprovado e nomeado para um cargo efetivo. Após a nomeação, ele precisa cumprir os requisitos legais para assumir a função, o que envolve atos administrativos específicos e prazos determinados pela legislação municipal, que se espelha em normas gerais de direito.
Um servidor público recém-contratado em Palhano (CE) foi nomeado para um cargo efetivo e precisa formalizar sua entrada em exercício. Após a publicação do ato de provimento, ele tem um prazo legal para tomar posse e, posteriormente, iniciar suas atividades. O não cumprimento desses prazos pode acarretar consequências distintas.
A servidora pública municipal de Palhano, Ana Cláudia, foi aprovada em concurso público para o cargo de Analista Administrativo e aguarda sua nomeação. Ela tem acompanhado as notícias sobre o processo seletivo e está ciente dos prazos que regem o ingresso no serviço público. Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os prazos após a aprovação em concurso.
Um servidor recém-admitido no município de Palhano (CE) foi nomeado para um cargo efetivo e precisa cumprir os prazos legais para formalizar sua entrada no serviço público. Após a publicação do ato de provimento, ele tem um período para apresentar a documentação e tomar posse. Caso não o faça, o ato de nomeação pode ser desfeito.
A relação entre o servidor público municipal de Palhano (CE) e a Administração Pública é regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Este estatuto estabelece os direitos, deveres, responsabilidades e proibições dos servidores, além de definir as formas de provimento e vacância dos cargos.
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