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Um servidor efetivo do município de Alvinópolis (MG), após cinco anos de efetivo exercício, solicita uma licença para capacitação, visando aprimorar seus conhecimentos em gestão pública. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvinópolis (MG) prevê essa modalidade de afastamento. Com base no que geralmente dispõem tais estatutos, assinale a alternativa que descreve corretamente a licença para capacitação.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Alvinópolis (MG) define que a licença para tratamento de saúde, a critério da junta médica oficial, poderá ser concedida por prazo indeterminado, desde que comprovada a incapacidade total e permanente para o serviço público.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Alvinópolis (MG), a estabilidade no serviço público, adquirida após três anos de efetivo exercício, garante ao servidor inamovibilidade, exceto nos casos de remoção a pedido, a critério da administração, ou em virtude de processo disciplinar.
Um servidor público municipal de Alvinópolis, recém-admitido, busca compreender seus direitos e deveres, bem como as normas que regem sua relação com o município. Ele se depara com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, que estabelece as diretrizes para a atuação e a carreira dos servidores. Ao analisar o documento, ele percebe que o estatuto detalha aspectos como regime disciplinar, direitos e vantagens, e deveres.
A estabilidade no serviço público municipal de Alvinópolis, após aprovação em concurso público e cumprimento do estágio probatório, confere ao servidor o direito de permanecer no cargo independentemente de seu desempenho, sendo a exoneração possível apenas em casos de sentença judicial transitada em julgado.
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