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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Araranguá (SC)
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Araranguá (SC), é permitido atribuir ao servidor outras atribuições além das inerentes ao cargo de que seja titular, desde que estas sejam realizadas de forma gratuita e sem prejuízo das funções originais, como forma de colaboração com a Administração Pública.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Araranguá (SC)
O Estatuto dos Servidores Públicos de Araranguá (SC), em sua Lei nº 3.380/2015, estabelece que a criação de cargos públicos pode ser realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal, desde que o ato especifique o número de vagas e a remuneração.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Araranguá (SC)
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Araranguá (SC), é vedado atribuir ao servidor outras atribuições além das inerentes ao cargo de que seja titular, exceto nas situações de exercício de cargo em comissão, função de confiança ou participação em grupo de trabalho devidamente instituído.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Araranguá (SC)
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Araranguá (SC), a readaptação de um servidor ocorre quando este apresenta uma limitação física ou mental superveniente que o impeça de exercer as atribuições de seu cargo original, sendo necessária a sua adequação a um novo cargo compatível.
