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Concurso:
MP
Joana, servidora pública de Campina Grande, foi nomeada para um cargo efetivo e, após o cumprimento de todos os requisitos legais, tomou posse. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campina Grande, ela adquiriu estabilidade após o período de estágio probatório, que é de três anos, desde que tenha bom desempenho. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo está correta em relação à estabilidade do servidor público municipal?
Concurso:
MP
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Campina Grande, foi discutido o papel do servidor público na administração municipal. Segundo o Estatuto dos Servidores de Campina Grande, qual das seguintes afirmações melhor descreve a responsabilidade do servidor público no exercício de suas funções?
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Campina Grande, em seu Título I, aborda os princípios fundamentais que norteiam a atuação do município e a relação com seus cidadãos. O artigo 3º, em particular, trata da soberania popular, um dos pilares da democracia representativa e participativa. De acordo com este artigo, como se manifesta a soberania popular no âmbito municipal?
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos de Campina Grande, regido pela Lei Municipal nº 2.378/1992, detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Um servidor público, ao ingressar no serviço público, adquire um conjunto de prerrogativas e obrigações que visam garantir a eficiência e a moralidade na administração. Considerando os princípios estabelecidos no Estatuto, qual das seguintes afirmativas descreve corretamente um aspecto fundamental da relação servidor-Estado?
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos de Campina Grande (PB), regido pela Lei Municipal nº 2.378/1992, estabelece os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. A legislação visa garantir a eficiência e a moralidade na administração pública, bem como assegurar um tratamento justo e equânime aos seus colaboradores. Em relação aos direitos dos servidores, o Estatuto prevê diversas garantias, como férias, licenças e adicionais. Contudo, para que esses direitos sejam usufruídos, é fundamental o cumprimento de determinados deveres.
