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O Estatuto dos Servidores Públicos de Cândido Godói (RS) estabelece prazos rigorosos para a posse após a nomeação de um servidor em cargo efetivo. O cumprimento desses prazos é essencial para a efetivação do vínculo com o serviço público. Analise a situação hipotética de um servidor nomeado e as regras de posse previstas no Estatuto.
Um servidor público municipal de Cândido Godói (RS), após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Para que a investidura no cargo se concretize, ele deverá cumprir uma série de etapas e requisitos legais. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos essenciais para o ingresso no serviço público municipal.
No âmbito do serviço público municipal de Cândido Godói (RS), a Lei nº 1.120/95, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, estabelece diferentes formas de provimento de cargos. O provimento efetivo, que exige aprovação em concurso público, difere significativamente dos cargos em comissão. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dos cargos em comissão no serviço público municipal.
Um servidor público recém-admitido no Município de Cândido Godói, após aprovação em concurso público, está em fase de avaliação de desempenho para confirmar sua permanência no cargo efetivo. Essa fase inicial, crucial para a efetivação do servidor, é conhecida como estágio probatório e possui um período determinado pela legislação municipal. Qual o prazo estabelecido pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Cândido Godói para o estágio probatório?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Cândido Godói, Lei nº 1.120/95, estabelece os requisitos essenciais para o ingresso no serviço público municipal. Um candidato que almeja um cargo efetivo deve, obrigatoriamente, atender a uma série de condições. Dentre os requisitos de ingresso listados no referido Estatuto, qual deles se refere à condição de saúde e aptidão para o exercício das funções?
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