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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Canto do Buriti (PI)

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Canto do Buriti, regido pela Lei nº 185/1997, adota o regime jurídico estatutário, que estabelece normas específicas para a relação entre o servidor e a Administração Pública Municipal. Qual dos princípios constitucionais fundamentais, conhecidos pelo acrônimo LIMPE, é essencial para a atuação do servidor público e deve ser seguido em todas as suas ações?
O ingresso no serviço público municipal de Canto do Buriti, conforme o Estatuto dos Servidores, ocorre predominantemente por meio de concurso público, assegurando o preenchimento de cargos de forma meritocrática. Para ser investido em cargo público, o candidato deve preencher diversos requisitos básicos. Qual dos seguintes itens NÃO é um requisito legal básico para a investidura em cargo público no município?
Carlos, servidor público municipal de Canto do Buriti (PI), foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo. Ao se apresentar para a posse, foi informado sobre os requisitos necessários para a investidura no cargo. O Estatuto dos Servidores Públicos de Canto do Buriti (PI) detalha essas exigências, que visam garantir que o candidato possua as condições mínimas para o exercício das funções públicas.
Maria é servidora pública efetiva da Prefeitura de Canto do Buriti (PI) e deseja se candidatar a um cargo eletivo. Ela buscou informações sobre como proceder em relação ao seu cargo público e quais os procedimentos necessários para se afastar de suas funções, caso seja eleita. O Estatuto dos Servidores Públicos de Canto do Buriti (PI) estabelece regras específicas para o afastamento de servidores que se candidatam a cargos públicos.
João, servidor público municipal de Canto do Buriti (PI), foi nomeado para um cargo efetivo e cumpriu o estágio probatório. Recentemente, a administração pública municipal propôs uma reestruturação administrativa que poderia impactar a estabilidade de seu cargo. Diante desse cenário, é correto afirmar que, após a aprovação em concurso público e o cumprimento do estágio probatório, João adquiriu estabilidade, o que o protege contra a exoneração arbitrária, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos.
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