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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Chã Preta (AL)

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João, servidor público municipal de Chã Preta (AL), foi aprovado em concurso e nomeado para o cargo de Técnico Administrativo. Após o período probatório, ele deseja entender quais são os requisitos para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que descreve corretamente o processo para a aquisição da estabilidade.
Maria, servidora efetiva da Prefeitura de Chã Preta (AL) no cargo de Agente de Saúde, necessita se ausentar do serviço por motivo de falecimento de seu sogro. Ela busca informações sobre o direito a licença remunerada para lidar com essa situação. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do município, como essa ausência deve ser tratada?
Carlos, servidor público municipal de Chã Preta (AL), foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e, ao final, foi penalizado com a pena de demissão. Insatisfeito com a decisão, ele pretende interpor recurso administrativo contra a penalidade aplicada. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual o prazo e a autoridade competente para a interposição desse recurso?
Um servidor público municipal de Chã Preta (AL), após dez anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. A solicitação foi deferida pela administração, mas gerou questionamentos sobre a contagem desse período para fins de progressão funcional e aposentadoria.
Um servidor concursado de Chã Preta (AL) foi aprovado em novo concurso público e nomeado para outro cargo no âmbito do mesmo município. Ao apresentar a documentação para posse, questionou se o tempo de serviço no cargo anterior seria computado para fins de férias e décimo terceiro salário no novo cargo.
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