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O Estatuto dos Servidores Públicos de Girau do Ponciano (AL) prevê que a estabilidade no serviço público municipal, após o estágio probatório de três anos, é adquirida automaticamente, dispensando qualquer avaliação de desempenho ou julgamento de aptidão pelo órgão competente.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Girau do Ponciano (AL) garante ao servidor público municipal o direito à licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, a critério da administração e pelo prazo máximo de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Um servidor público municipal de Girau do Ponciano, após 5 anos de efetivo exercício, necessita se ausentar do serviço por motivo de doença na família. Ele busca informações sobre os seus direitos e os procedimentos cabíveis para solicitar essa licença, conforme a legislação municipal.
Um servidor público de Girau do Ponciano, após 10 anos de efetivo serviço público municipal, deseja se afastar do cargo para se dedicar a estudos em outra cidade. Ele consulta o Estatuto dos Servidores para verificar as possibilidades de licença para tratar de assuntos de interesse particular.
O servidor público municipal de Girau do Ponciano, no exercício de suas atribuições, pode se deparar com situações que exigem a observância de normas disciplinares para garantir a eficiência e a ética no serviço público. O Estatuto dos Servidores Públicos do município detalha as infrações e as penalidades aplicáveis. Diante disso, qual das seguintes condutas, se praticada por um servidor, configura uma infração disciplinar grave, passível de demissão?
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