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O Estatuto dos Servidores Públicos de Gurupi, regido pela Lei nº 827/89, estabelece o regime jurídico que disciplina a relação entre o servidor e a Administração Pública Municipal. Dentre as formas de provimento de cargos públicos previstas, a reintegração refere-se a:
Um servidor público municipal de Gurupi, admitido por concurso público, está em período de avaliação de desempenho. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gurupi (Lei nº 827/89) estabelece um período inicial para a verificação das qualidades e aptidões do servidor. Qual é a duração desse período de estágio probatório?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Gurupi (Lei nº 827/89) define diversos termos essenciais para a compreensão do regime jurídico dos funcionários municipais. Segundo o Art. 2º da referida lei, o que caracteriza um 'cargo' no âmbito da Administração Pública Municipal?
Um servidor público municipal de Gurupi, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Antes de assumir suas funções, ele precisa passar por um período de avaliação para verificar suas aptidões e desempenho. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gurupi detalha os procedimentos e requisitos para o provimento de cargos e a avaliação dos servidores.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Gurupi (Lei nº 827/89) estabelece as formas de provimento dos cargos públicos municipais. Um servidor que foi demitido de forma considerada ilegal busca retornar ao serviço público. Qual das formas de provimento previstas no Estatuto se aplica a essa situação?
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