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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Ilhota (SC)

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Um servidor público efetivo de Ilhota (SC) foi nomeado para um cargo em comissão em outra esfera de governo (estadual). De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual a situação legal referente a essa nomeação?
Um servidor público municipal de Ilhota (SC), recém-admitido, tem dúvidas sobre seus direitos e deveres. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual das seguintes situações representa uma licença prevista em lei para o servidor?
Um servidor público efetivo do município de Ilhota, após 15 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. A administração municipal, ao analisar o pedido, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do município para verificar as condições e requisitos para a concessão do benefício.
João, servidor público municipal em Ilhota (SC), foi convocado para participar de uma comissão de sindicância. Ele tem dúvidas sobre os prazos para a conclusão dos trabalhos e as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das normas. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual a conduta correta a ser seguida?
Carlos, servidor público efetivo da prefeitura de Ilhota (SC) no cargo de fiscal de obras, foi surpreendido com a notícia de que seria exonerado sem justa causa. Ele teme perder seus direitos e benefícios conquistados após anos de dedicação ao serviço público. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual a garantia que Carlos possui em relação à sua estabilidade e aos procedimentos para uma eventual exoneração?
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