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No Estatuto dos Servidores Públicos de Juazeiro (BA), a definição de cargo público é fundamental para a compreensão do regime jurídico dos servidores. A lei estabelece que cargo público é o conjunto de atribuições cometidas a um funcionário, com criação por lei, denominação própria e número certo. Sobre as características e tipos de cargos, conforme o Estatuto, qual alternativa está CORRETA?
Um servidor público municipal de Juazeiro (BA), aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juazeiro (Lei nº 1.460/96) regula o provimento e a vacância dos cargos. Sobre o ingresso no serviço público municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma forma de provimento de cargo público.
Um servidor público municipal de Juazeiro (BA) foi nomeado para um cargo em comissão, o qual é de livre nomeação e exoneração. Ao assumir a nova função, ele precisa estar ciente das implicações em relação à sua remuneração e aos direitos decorrentes do seu vínculo anterior.
Um servidor público municipal de Juazeiro (BA), ao ser nomeado para um cargo em comissão, optou por receber a remuneração correspondente ao cargo efetivo que ocupava anteriormente. Essa decisão está em conformidade com as normas que regem o provimento de cargos no município.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Juazeiro (BA) define o que é cargo público e estabelece as formas de provimento. Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar que:
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