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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Monte Alegre (PA)

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Durante uma reunião, um servidor público de Monte Alegre (PA) questionou sobre as penalidades aplicáveis em caso de infrações disciplinares. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual das alternativas apresenta uma penalidade prevista?
Um servidor público municipal de Monte Alegre (PA) foi informado sobre os seus direitos e deveres no exercício da função pública. Considerando o regime jurídico estatutário local, qual das alternativas abaixo corresponde a um direito assegurado ao servidor público municipal?
Um servidor público municipal de Monte Alegre (PA) foi convocado para prestar serviço em local diverso do habitual por motivo de interesse da administração. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual é o procedimento correto para essa mudança?
Um servidor público municipal de Monte Alegre, após 5 anos de efetivo exercício, solicita licença para tratar de assuntos particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município regulamenta as condições e os requisitos para a concessão dessa licença, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Um servidor público de Monte Alegre foi aprovado em concurso público para outro cargo no mesmo município e deseja tomar posse. O Estatuto dos Servidores Públicos disciplina os procedimentos relacionados à posse, ao exercício e à vacância do cargo público.
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