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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Paranaguá (PR)

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Um servidor público concursado do município de Paranaguá (PR), ocupante de cargo efetivo, foi acometido por uma doença grave que o impossibilita de exercer suas funções regulares por um período prolongado. Ele busca informações sobre seus direitos e os procedimentos cabíveis para licença para tratamento de saúde, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação e o direito do servidor.
Um servidor público municipal de Paranaguá (PR), após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, deseja solicitar sua exoneração a pedido. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos e os requisitos legais para formalizar essa solicitação, especialmente no que tange à necessidade de quitação de débitos e à comunicação formal. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual a conduta correta a ser seguida pelo servidor?
O servidor público municipal de Paranaguá, Sr. Carlos, foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Ele está preocupado com a manutenção do seu vínculo com o serviço público durante esse período e com a forma como seu cargo será tratado.
O servidor público municipal de Paranaguá, Sr. Antônio, foi nomeado para um cargo em comissão. Ele deseja saber quais direitos e deveres são inerentes à sua nova função, especialmente no que tange à estabilidade e à possibilidade de acumulação de cargos. Considerando a legislação municipal que rege os servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
A servidora pública municipal de Paranaguá, Joana, foi aprovada em concurso público para um cargo efetivo e, após o período probatório, adquiriu a estabilidade. Recentemente, ela foi submetida a um processo administrativo disciplinar que resultou em sua demissão. No entanto, Joana alega que a penalidade foi desproporcional e que não foram observados os devidos procedimentos legais.
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