2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Penápolis, após cinco anos de efetivo exercício, busca informações sobre os tipos de licença que lhe são assegurados pela legislação municipal. Ele deseja saber quais são as possibilidades de afastamento remunerado ou não remunerado para tratar de interesses particulares, sem que isso implique em vacância do cargo.
O servidor público municipal de Penápolis, Sr. Antônio, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender as regras que regem sua estabilidade no serviço público. Ele questiona se o exercício de cargo em comissão pode ser considerado para fins de estabilidade, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
A servidora municipal de Penápolis, Joana, foi aprovada em concurso público e nomeada para o cargo de Analista Administrativo. Após três anos de efetivo exercício, ela adquiriu estabilidade. Contudo, ela foi demitida sob a alegação de insuficiência de desempenho, sem que houvesse um processo administrativo formal.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Penápolis também aborda as penalidades que podem ser aplicadas aos servidores. Em qual das situações abaixo um servidor poderá ser punido conforme as diretrizes desse estatuto?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Penápolis define os direitos e deveres dos servidores municipais. Um servidor, ao ser admitido, deve estar ciente de suas obrigações e direitos. Qual das alternativas abaixo representa um direito garantido a todos os servidores públicos de Penápolis conforme esse estatuto?
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