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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de São João da Varjota

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O ingresso no serviço público municipal de São João da Varjota, conforme o Estatuto dos Servidores, ocorre por meio de nomeação, que deve ser seguida pela posse e pelo exercício do cargo. Cada uma dessas etapas possui prazos e requisitos específicos para sua efetivação.
Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de São João da Varjota está ciente de que seu ingresso está condicionado a um período de avaliação para verificar sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, este período é conhecido como estágio probatório e possui regras específicas.
A Lei Orgânica do Município de São João da Varjota, em seu Título I, detalha a organização municipal e as competências do município. Dentre as competências privativas, o artigo 10 lista diversas atribuições exclusivas do ente municipal. Qual das seguintes atribuições NÃO se enquadra como competência privativa do Município, conforme a Lei Orgânica?
Um servidor público recém-nomeado para um cargo efetivo no Município de São João da Varjota iniciou suas atividades. Durante os primeiros dois anos, ele estará sujeito a um período de avaliação para verificar sua aptidão e capacidade para o exercício do cargo. Qual o nome deste período e quais os critérios básicos de avaliação, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município?
O Estatuto dos Servidores Públicos de São João da Varjota, instituído pela Lei Municipal nº 162/1997, estabelece as regras para o provimento de cargos públicos. O ingresso inicial em cargo efetivo de carreira se dá mediante nomeação após aprovação em concurso público. Após a nomeação, o servidor tem um prazo para assumir suas funções. Qual o prazo legal para a posse do servidor nomeado e qual a condição indispensável para que a posse ocorra?
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