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O servidor público municipal de Torres, João da Silva, foi nomeado para um cargo efetivo e está ciente de que passará por um período de avaliação para confirmar sua permanência no serviço público. Ele tem dúvidas sobre os prazos e os critérios que serão utilizados para avaliar seu desempenho durante essa fase inicial de sua carreira no município. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Torres (Lei nº 1.804/1978), qual o período de estágio probatório e quais requisitos são apurados?
Um servidor público municipal de Torres, recém-empossado em cargo efetivo, está em período de avaliação para aquisição de estabilidade. A Lei nº 1.804/1978, que rege o regime jurídico dos servidores, estabelece regras claras para essa fase. Considerando o disposto na referida lei e suas alterações posteriores, assinale a alternativa que descreve corretamente o estágio probatório.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Torres, Lei nº 1.804/1978, detalha as formas de provimento dos cargos públicos. O provimento é o ato de preenchimento de um cargo, podendo ocorrer de maneira originária ou derivada. Um candidato aprovado em concurso público e nomeado para cargo efetivo será investido na função através de um ato específico. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das formas de provimento de cargos públicos previstas no referido Estatuto.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Torres prevê que o estágio probatório, com duração de dois anos de exercício ininterrupto, tem como objetivo principal a apuração de requisitos essenciais para a aquisição da estabilidade, sendo que a avaliação de desempenho deve ser realizada de forma sumária e sem direito à defesa por parte do servidor avaliado.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Torres, a nomeação para cargo efetivo em caráter efetivo, a qual depende de concurso público de provas ou de provas e títulos, deve obedecer à ordem rigorosa de classificação, garantindo a isonomia e a impessoalidade no acesso ao serviço público.
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