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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Três Corações (MG)

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João, servidor público de Três Corações, recebeu uma solicitação de um setor para elaboração de um relatório de atividades referente ao último trimestre. Considerando as boas práticas na elaboração de relatórios administrativos, qual das opções abaixo apresenta uma estrutura adequada para esse documento?
Um servidor público municipal, ao receber um documento importante para a prefeitura de Três Corações, deve registrar sua entrada e saída para garantir o controle e a rastreabilidade. Essa etapa inicial, que envolve o registro e a classificação do documento para posterior tramitação e arquivamento, é fundamental para a organização administrativa. Considerando os procedimentos de protocolo e arquivamento, assinale a alternativa que descreve corretamente essa fase.
A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é frequentemente utilizada como base para a elaboração de estatutos de servidores em municípios brasileiros, adaptada às realidades locais. Em Três Corações (MG), o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais estabelece direitos e deveres, bem como o regime disciplinar a que estão submetidos os servidores.
Um servidor público de Três Corações precisa comunicar uma decisão administrativa importante a outra repartição. Para isso, ele deve redigir um documento formal que apresente a informação de maneira clara, concisa e oficial. A escolha do tipo de documento e sua estrutura são essenciais para a eficácia da comunicação. Considerando as normas de redação oficial, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e características de um dos documentos mencionados.
Um servidor público do município de Três Corações (MG) está em processo de avaliação de desempenho e precisa entender seus direitos e deveres. Ele tem dúvidas sobre a estabilidade após três anos de efetivo exercício e sobre as penalidades disciplinares aplicáveis em caso de infração. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual a correta aplicação desses preceitos?
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