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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Ubatuba (SP)

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Um servidor público municipal de Ubatuba foi nomeado para um cargo em comissão, o que implica em regime de dedicação exclusiva e remuneração específica. Ao ser exonerado desse cargo, ele retorna à sua posição de origem no quadro permanente de pessoal.
Um servidor público municipal de Ubatuba, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. A chefia imediata analisou o pedido, considerando as normas que regem o regime jurídico dos servidores.
Um servidor público de Ubatuba, ao assumir um novo cargo, se depara com o Estatuto dos Servidores Públicos, que traz diversas normas sobre direitos e deveres. Segundo esse Estatuto, qual é uma das obrigações do servidor público municipal?
Um novo servidor público de Ubatuba está estudando o Estatuto dos Servidores Públicos e se depara com as disposições sobre a carga horária de trabalho. Qual a alternativa correta sobre a jornada de trabalho dos servidores municipais?
Um servidor público municipal de Ubatuba foi nomeado para um cargo em comissão, mas deseja saber quais são os direitos assegurados pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Ubatuba para essa categoria. Considerando as disposições gerais do Estatuto, qual alternativa apresenta corretamente um direito garantido a esses servidores?
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