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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Ubatuba (SP)

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Questões por página:
Um servidor público de Ubatuba, ao assumir um novo cargo, se depara com o Estatuto dos Servidores Públicos, que traz diversas normas sobre direitos e deveres. Segundo esse Estatuto, qual é uma das obrigações do servidor público municipal?
Um novo servidor público de Ubatuba está estudando o Estatuto dos Servidores Públicos e se depara com as disposições sobre a carga horária de trabalho. Qual a alternativa correta sobre a jornada de trabalho dos servidores municipais?
Um servidor público municipal de Ubatuba foi nomeado para um cargo em comissão, mas deseja saber quais são os direitos assegurados pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Ubatuba para essa categoria. Considerando as disposições gerais do Estatuto, qual alternativa apresenta corretamente um direito garantido a esses servidores?
Um servidor público efetivo de Ubatuba foi afastado do cargo por motivo de interesse público para assumir uma função em órgão federal. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Ubatuba, qual é o procedimento correto para esse afastamento?
Um servidor público municipal de Ubatuba foi surpreendido com uma penalidade administrativa por suposta infração disciplinar. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Ubatuba, qual princípio deve nortear o processo administrativo disciplinar para garantir a legalidade e a ampla defesa?
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