2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz (RS), instituído pela Lei Complementar nº 04/2007, estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores municipais. Um dos pontos cruciais abordados é a distinção entre os tipos de cargos públicos e os requisitos para ingresso. Um candidato aprovado em concurso público para um cargo efetivo precisa estar ciente dessas regras.
A Lei Orgânica do Município de Vera Cruz (RS) detalha as competências do município, dividindo-as em próprias, concorrentes e vedações. O Art. 6º elenca as matérias de interesse estritamente local que são de competência própria do município, enquanto o Art. 8º trata das competências compartilhadas com a União ou o Estado. Um servidor recém-ingressado na prefeitura precisa compreender essas divisões para atuar corretamente.
O servidor público municipal de Vera Cruz, João da Silva, foi nomeado para o cargo efetivo de Técnico Administrativo. Ele cumpriu todos os requisitos básicos para o ingresso, conforme estabelecido na legislação municipal. Após a publicação de sua nomeação, João precisa estar atento aos prazos para formalizar sua entrada no serviço público.
A servidora municipal Ana, que ocupa um cargo efetivo há mais de três anos no município de Vera Cruz, tem demonstrado grande competência e dedicação em suas funções. Ela foi submetida a avaliações periódicas durante seu tempo de serviço, que visavam aferir sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.
Um servidor recém-nomeado para um cargo efetivo no Município de Vera Cruz está ciente de que sua trajetória profissional será pautada pelo Regime Jurídico estabelecido na Lei Complementar nº 04/2007. Ele sabe que, para ingressar e permanecer no serviço público, deve cumprir requisitos e prazos específicos, além de passar por um período de avaliação. Considerando as disposições legais sobre provimento e exercício, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto desse regime.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo