Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Específico - Direito Administrativo

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Um servidor público municipal de Campo Limpo de Goiás, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de técnico em administração. Durante o período de estágio probatório, ele começou a apresentar um desempenho abaixo do esperado, com falhas recorrentes na elaboração de relatórios e no cumprimento de prazos. Seu superior imediato, preocupado com a situação, decidiu iniciar um processo de avaliação formal para verificar a aptidão do servidor para o cargo.

(a)

O processo de avaliação do estágio probatório deve ser conduzido de forma a garantir o contraditório e a ampla defesa, permitindo ao servidor apresentar justificativas e comprovações de suas atividades, sendo vedada a avaliação subjetiva sem critérios objetivos definidos.

(b)

Caso a avaliação conclua pela inaptidão do servidor, a exoneração poderá ocorrer de ofício, sem a necessidade de notificação prévia, desde que a decisão seja fundamentada em relatórios de desempenho negativos e insatisfação geral dos colegas de trabalho.

(c)

O estágio probatório tem como finalidade a avaliação do servidor quanto à capacidade de adaptação ao cargo, assiduidade e disciplina, sendo que a reprovação nesse período, após regular processo administrativo, resultará na sua exoneração, sem direito a indenização.

(d)

A avaliação do estágio probatório é de responsabilidade exclusiva do setor de Recursos Humanos, que deverá emitir um parecer conclusivo sobre a permanência do servidor, sem a necessidade de participação do superior imediato ou de outros órgãos.

(e)

Uma vez concluído o estágio probatório com aprovação, o servidor adquire estabilidade automática, não podendo mais ser exonerado, exceto em casos de improbidade administrativa comprovada judicialmente.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Específico - Direito Administrativo

FC1333185

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Um servidor público do município de Campo Limpo de Goiás, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou um pedido de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. Ele deseja saber quais os requisitos e condições para a concessão desse tipo de licença, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida a critério da administração, sem necessidade de comprovação de motivo relevante, e o servidor pode permanecer afastado por até cinco anos consecutivos, com direito à contagem do tempo para todos os fins.

(b)

O servidor público municipal de Campo Limpo de Goiás tem direito à licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, após dois anos de efetivo exercício, podendo o período de afastamento ser de até três anos consecutivos, renováveis por igual período.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor público de Campo Limpo de Goiás, podendo ser concedida por um período de até dois anos consecutivos, sem remuneração, e o tempo de afastamento não será contado para nenhum fim, exceto para aposentadoria.

(d)

Para obter a licença para tratar de assuntos particulares, o servidor deve comprovar a necessidade de afastamento por motivo de saúde de familiar, e o período máximo de licença é de um ano, não remunerado, podendo ser prorrogado por igual período.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares é concedida por tempo indeterminado, a pedido do servidor, sem remuneração, e o tempo de afastamento será contado para todos os fins, inclusive para promoção e aposentadoria.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

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Um servidor público municipal de Campo Limpo de Goiás, após 5 anos de efetivo exercício, requereu a concessão de licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto no estatuto dos servidores do município. A administração pública, ao analisar o pedido, consultou o referido estatuto para verificar os requisitos e procedimentos aplicáveis à situação.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito subjetivo do servidor, que pode ser concedida independentemente da conveniência e oportunidade da administração pública.

(b)

O estatuto dos servidores prevê que a licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a critério da administração, observando-se o interesse público e a conveniência do serviço.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares só pode ser concedida após 10 anos de efetivo exercício e mediante comprovação de necessidade financeira.

(d)

O servidor tem direito à licença para tratar de interesses particulares pelo prazo máximo de 2 anos, prorrogável por igual período, sem necessidade de justificativa.

(e)

Uma vez concedida a licença para tratar de interesses particulares, o servidor não pode exercer qualquer outra atividade remunerada durante o período.

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