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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem/MG (Lei Municipal nº 2.160/1990)

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Um servidor público municipal de Contagem (MG) cometeu uma infração disciplinar e está respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ele deseja conhecer seus direitos e deveres durante o trâmite processual, bem como as penalidades que podem ser aplicadas.
Um servidor público concursado do município de Contagem, após 5 anos de efetivo exercício, solicita um período de licença para tratar de assuntos particulares. Ele tem dúvidas sobre os requisitos e procedimentos para a concessão dessa licença, conforme a legislação municipal que rege os servidores.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem (Lei Municipal nº 2.160/1990) define os direitos e deveres dos servidores municipais. Em relação aos deveres, um servidor público deve agir com probidade, zelo e dedicação, buscando sempre o interesse público. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dever do servidor público municipal de Contagem.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem (Lei Municipal nº 2.160/1990) estabelece as normas que regem a relação entre o ente público e seus servidores. Um dos pilares desse estatuto é a disciplina, que abrange deveres, proibições e a responsabilidade funcional. Considerando o que dispõe a referida lei, assinale a alternativa que apresenta uma conduta PROIBIDA ao servidor público de Contagem.
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