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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem/MG (Lei Municipal nº 2.160/1990)

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O servidor público municipal de Contagem, ao ingressar em seu cargo, é submetido a um período de avaliação para verificar sua aptidão e capacidade para o desempenho das funções. Essa fase inicial, que precede a aquisição da estabilidade, é um requisito legal para a efetivação no serviço público municipal. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, assinale a alternativa que descreve corretamente esse período.
Contagem, localizada estrategicamente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, possui um papel econômico e logístico de grande relevância para o estado de Minas Gerais. Sua formação histórica está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento urbano e industrial da região. O município integra um dos maiores aglomerados urbanos do Brasil e faz divisa com diversos outros municípios metropolitanos. Considerando os aspectos geográficos e de desenvolvimento de Contagem, assinale a alternativa que descreve corretamente sua localização e importância.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, regido pela Lei Municipal nº 2.160/1990, detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Um servidor recém-contratado, após o período probatório, busca informações sobre os requisitos para a aquisição da estabilidade.
Um servidor público do município de Contagem, após ser aprovado em um concurso, foi empossado no cargo. Ele tem dúvidas sobre quais são os seus direitos e deveres, bem como sobre as normas que regem a sua relação com o ente público. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos deveres fundamentais do servidor público.
Um servidor público municipal de Contagem (MG) cometeu uma infração disciplinar e está respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ele deseja conhecer seus direitos e deveres durante o trâmite processual, bem como as penalidades que podem ser aplicadas.
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