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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Guapimirim (RJ)

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O servidor público municipal João, após 5 anos de efetivo exercício no cargo de Analista Administrativo na Prefeitura de Guapimirim, foi acometido por uma doença que o impossibilitou de continuar exercendo suas funções habituais. Após avaliação médica e perícia, foi constatado que ele poderia ser aproveitado em outra função que não exigisse o mesmo esforço físico e mental. Diante dessa situação, qual o procedimento correto previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guapimirim para que João possa continuar prestando serviços ao município?
Maria, servidora pública efetiva da Prefeitura de Guapimirim, foi aprovada em concurso público para outro cargo, também de provimento efetivo, na mesma municipalidade. Ela deseja assumir o novo cargo, mas teme perder seu vínculo atual. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guapimirim, qual a forma de provimento que se aplica a esta situação e quais os prazos para que ela possa assumir suas novas funções sem prejuízos?
O servidor público municipal Carlos, após ser aprovado em concurso público e nomeado para o cargo efetivo de fiscal de obras na Prefeitura de Guapimirim, precisa cumprir um período de avaliação para adquirir estabilidade. Durante este período, ele está sujeito a avaliações periódicas de desempenho. Qual o nome dado a este período inicial de avaliação e qual o prazo legal estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guapimirim para que o servidor adquira a estabilidade no serviço público?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Guapimirim, qual é o requisito mínimo de escolaridade para investidura em cargo público municipal?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Guapimirim, qual das seguintes formas de provimento não exige aprovação em concurso público?
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