2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi (RN), que ocupa cargo efetivo há 15 anos, foi diagnosticado com uma doença grave que o impede de exercer suas funções habituais. Ele busca informações sobre os direitos e procedimentos para obter a licença para tratamento de saúde, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi (RN), após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. A administração pública, ao analisar o pedido, considerou os preceitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para conceder ou negar a licença, observando os prazos e condições.
Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi (RN) foi nomeado para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação. Diante dessa nomeação, surgiram dúvidas sobre a possibilidade de acumulação de cargos e a manutenção de seu vínculo efetivo, conforme as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Carlos, servidor efetivo da Prefeitura de São Paulo do Potengi (RN) há 15 anos, foi convocado para apresentar defesa em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em razão de supostas faltas graves cometidas no exercício de suas funções. Ele teme que a penalidade aplicada seja desproporcional à infração, mas sabe que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo do Potengi (RN) prevê um rito específico e garantias ao servidor.
Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi (RN) foi nomeado para um cargo em comissão, sem vínculo efetivo anterior. Após 2 anos de exercício, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo anterior, que ainda se encontra vago. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, qual o direito deste servidor?
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