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O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo do Potengi (RN) dispõe sobre os direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas dos servidores que integram o quadro de pessoal do município. Em relação aos direitos fundamentais previstos no estatuto, analise as afirmativas.
Durante uma inspeção na prefeitura de São Paulo do Potengi, um servidor público é questionado sobre as normas que regulam o regime de aposentadoria e benefícios de seus servidores públicos municipais. Ele precisa consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para verificar as regras específicas de aposentadoria, pensões e outros benefícios. Qual das alternativas abaixo melhor indica onde esse estatuto deve estar previsto?
Ao final do exercício financeiro, a equipe de contabilidade de São Paulo do Potengi deve elaborar as demonstrações contábeis obrigatórias, como Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, entre outras. Para garantir que essas demonstrações estejam em conformidade com as normas vigentes, ela deve consultar a portaria que regula essa parte do MCASP. Qual portaria regula a elaboração dessas demonstrações?
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo do Potengi (RN) detalha os direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas dos cidadãos que integram o quadro de pessoal do município. Um servidor recém-admitido, após cumprir o estágio probatório, busca informações sobre os tipos de licença a que tem direito. Considerando a legislação estatutária municipal, assinale a alternativa que apresenta uma licença prevista.
O servidor público municipal de São Paulo do Potengi (RN) está sujeito a um regime jurídico que estabelece normas claras sobre seus direitos e deveres. Em relação ao regime disciplinar, o Estatuto prevê sanções para as infrações cometidas. Considere a situação hipotética de um servidor que comete uma falta grave, passível de demissão. De acordo com as disposições gerais sobre o tema em estatutos municipais, assinale a alternativa que descreve uma das penalidades possíveis.
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