2. Questões de Concurso

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Ao final do exercício financeiro, a equipe de contabilidade de São Paulo do Potengi deve elaborar as demonstrações contábeis obrigatórias, como Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, entre outras. Para garantir que essas demonstrações estejam em conformidade com as normas vigentes, ela deve consultar a portaria que regula essa parte do MCASP. Qual portaria regula a elaboração dessas demonstrações?
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo do Potengi (RN) detalha os direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas dos cidadãos que integram o quadro de pessoal do município. Um servidor recém-admitido, após cumprir o estágio probatório, busca informações sobre os tipos de licença a que tem direito. Considerando a legislação estatutária municipal, assinale a alternativa que apresenta uma licença prevista.
O servidor público municipal de São Paulo do Potengi (RN) está sujeito a um regime jurídico que estabelece normas claras sobre seus direitos e deveres. Em relação ao regime disciplinar, o Estatuto prevê sanções para as infrações cometidas. Considere a situação hipotética de um servidor que comete uma falta grave, passível de demissão. De acordo com as disposições gerais sobre o tema em estatutos municipais, assinale a alternativa que descreve uma das penalidades possíveis.
A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi (RN) dispõe sobre a organização dos Poderes Municipais, incluindo a estrutura e as atribuições do Poder Executivo. O Prefeito Municipal, como chefe do Poder Executivo, possui diversas responsabilidades na gestão administrativa e financeira do município. Dentre as competências listadas, assinale aquela que é inerente ao cargo de Prefeito.
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo do Potengi (RN) define que a aposentadoria compulsória ocorre ao atingir a idade limite estabelecida em lei, sendo que o servidor aposentado por invalidez tem direito a proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição; portanto, a licença para tratamento de saúde não se confunde com a aposentadoria por invalidez.
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