2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi (RN) foi aprovado em concurso para um cargo em outro município e deseja se desvincular do serviço público municipal. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, qual o procedimento correto para a vacância do cargo neste caso?
Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi foi aprovado em novo concurso público para outro cargo no mesmo município e deseja tomar posse. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a acumulação de cargos públicos é permitida em quais hipóteses?
Um servidor público concursado do município de São Paulo do Potengi, após cinco anos de efetivo exercício, solicita licença para tratar de assuntos particulares. A solicitação é negada pela administração sob o argumento de que a lei municipal não prevê tal modalidade de licença. Analise a situação sob a ótica do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
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