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Um guarda municipal de Jaborandi (BA) está em treinamento sobre suas atribuições e limites de atuação, conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014). Ele precisa entender o papel da Guarda Municipal na proteção dos munícipes e do patrimônio público.
A Guarda Municipal de Jaborandi (BA) tem como uma de suas atribuições garantir a ordem pública e a segurança da comunidade. Recentemente, a corporação passou por um treinamento focado na Lei Federal nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Um dos pontos abordados foi a competência das guardas municipais para a proteção sistêmica dos bens, serviços e instalações municipais. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências estabelecidas pela referida lei.
Um guarda municipal de Jaborandi, ao realizar patrulhamento em uma área comercial, observa um indivíduo tentando subtrair mercadorias de uma loja sem o devido pagamento. Ao ser abordado pelo guarda, o indivíduo tenta fugir, mas é contido. A atuação do guarda municipal, nesse caso, deve estar em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.