2. Questões de Concurso

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Marque a alternativa INCORRETA em relação às excludentes de ilicitude previstas no Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA em relação ao Código Penal Brasileiro:
Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante delito e do policial que conduz coercitivamente uma testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra excesso, justamente por serem hipóteses de causas excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar que as hipóteses relatadas configuram

Assinale a alternativa que preencha corretam ente a lacuna.

Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____ .

São causas excludentes de ilicitude
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