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No contexto do sistema prisional brasileiro, a classificação dos detentos por gravidade e regime de cumprimento da pena, bem como a definição dos tipos de estabelecimentos penais, são elementos cruciais para a individualização da pena e para a garantia de que o tratamento penitenciário atenda aos objetivos de ressocialização e retribuição, cabendo ao policial penal um papel fundamental na execução dessas diretrizes.