Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado No caso apresentado, a responsabilidade civil de Paulo é objetiva.

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Considerando o entendimento da jurisprudência e doutrina dominantes acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil do Estado.

O Estado responderá pelos danos que os seus agentes causarem

Em relação a responsabilidade por atos de concessionárias de serviços públicos que causem dano a terceiros, o Brasil adota a teoria do(a)