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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Numa ocorrência de acidente de trânsito envolvendo uma viatura oficial da polícia militar e um carro particular, os agentes públicos responsáveis pelo resgate prestaram socorro primeiramente aos policiais militares feridos. Quando outra viatura foi acionada para prestar o atendimento emergencial as outras vítimas, o estado de saúde de uma delas estava bastante agravado. Diante desse cenário e do que prevê a Constituição Federal brasileira,
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Após o resgate de vítimas de um acidente de trânsito, uma ambulância do serviço de saúde municipal deslocava- se em alta velocidade em direção ao hospital público mais próximo, tendo colidido com um veículo particular. Em decorrência dessa colisão, um dos resgatados que estava no interior da ambulância sofreu traumatismo craniano e acabou falecendo. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, o Município
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, no que se refere à responsabilidade civil da administração pública.
A teoria do risco administrativo prega que a responsabilidade civil do Estado depende da comprovação da ausência do serviço público.
A teoria do risco administrativo prega que a responsabilidade civil do Estado depende da comprovação da ausência do serviço público.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, no que se refere à responsabilidade civil da administração pública.
As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica respondem pelos danos causados por seus agentes da mesma forma que respondem as demais pessoas privadas
As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica respondem pelos danos causados por seus agentes da mesma forma que respondem as demais pessoas privadas
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. De acordo com a jurisprudência do STF, à luz do art. 37, § 6º, da Constituição Federal a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva, quer no que tange a terceiros usuários, quer quanto aos não usuários do serviço.
II. É do notário a responsabilidade objetiva por danos causados a terceiros, na hipótese de atividade notarial e de registro exercida por delegação.
III. Segundo a jurisprudência do STJ, as ações por responsabilidade civil do Estado não se submetem ao prazo prescricional de cinco anos.
I. De acordo com a jurisprudência do STF, à luz do art. 37, § 6º, da Constituição Federal a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva, quer no que tange a terceiros usuários, quer quanto aos não usuários do serviço.
II. É do notário a responsabilidade objetiva por danos causados a terceiros, na hipótese de atividade notarial e de registro exercida por delegação.
III. Segundo a jurisprudência do STJ, as ações por responsabilidade civil do Estado não se submetem ao prazo prescricional de cinco anos.