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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a Responsabilidade Civil do Estado é CORRETO afirmar, EXCETO:
No tema da responsabilidade civil do Estado o direito pátrio adota,
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se as famílias de Valmir e Vicente decidirem pleitear indenização ao Estado, terão de provar, além do nexo de causalidade, a existência de culpa da administração, pois, nesses casos, a responsabilidade do Estado é subjetiva.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A responsabilidade do Estado com relação aos danos causados à agência bancária é objetiva, uma vez que a falha do Estado foi a causa da fuga, da qual decorreu o novo ato ilícito praticado por Charles.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
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As empresas públicas e as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros conforme as mesmas regras aplicadas à demais pessoas jurídicas de direito privado.