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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Um policial, de folga, efetuou disparos comuma arma de fogo pertencente à sua corporação, objetivando a prisão de um elemento que acabava de furtar uma mulher. Entretanto, por erro, acabou causando a morte de uma pessoa inocente, que passava naquele momento. Assim:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue o próximo item.
A teoria da responsabilidade objetiva do Estado foi adotada, no direito brasileiro, somente a partir da CF.
A teoria da responsabilidade objetiva do Estado foi adotada, no direito brasileiro, somente a partir da CF.
Sobre o tema da Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar:
Sobre a responsabilidade civil do Estado e sua disciplina na Constituição Federal, é possível afirmar que, independentemente da natureza da atividade desempenhada:
Na hipótese em que o usuário ou terceiro suporte dano causado por ação do concessionário ou permissionário, em razão da prestação indireta de serviço público, a responsabilidade do Estado será:
