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Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado município foi atingido por uma tempestade de grande intensidade e imprevisibilidade que causou inundações e danos materiais generalizados. A Administração Pública, neste caso, tomou todas as medidas de prevenção e proteção adequadas, de acordo com as condições e informações que se encontravam disponíveis, contudo, graves danos ocorreram devido à força da natureza. Considerando a situação descrita, quanto à responsabilidade civil do Estado, pode-se considerar que:
Concurso:
Prefeitura de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal lícita ou ilícita que cause dano a alguém. São considerados excludentes de responsabilização civil do Estado
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a temática da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
Tício estava no interior de uma loja de fogos de artifício de sua cidade a fim de comprar diversos itens para a festa junina que se aproximava quando se deu uma grande explosão que lhe causou queimaduras e destruiu seus pertences. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:
