Questões de Concurso

Moratória.

As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

Concessão de tutela antecipada em mandado de segurança.

Parcelamento.

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário e administrativo;

o pagamento;

a anistia;

a moratória.

caráter tributário e jurídico;

caráter tributário e fiscal;

caráter originário;

caráter geral e limitadamente.

dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

somente dispensa o cumprimento das obrigações acessórias quando elas forem dependentes da obrigação principal

somente dispensa o cumprimento das obrigações acessórias quando a exclusão do crédito tributário tiver sido objeto de anistia.

A isenção é uma forma de exclusão do crédito tributário que se traduz pela retirada, por lei, de uma parcela da hipótese de incidência do tributo.

A prescrição, no Direito Tributário, extingue não somente o direito de ação da Fazenda Pública para cobrar o crédito tributário não pago, mas também a própria relação jurídico-tributária existente entre as partes, ou seja, o crédito tributário em si.

O depósito do montante integral do crédito tributário consiste em forma de extinção do próprio crédito tributário.

Anistia é a exclusão do crédito tributário relativo às penalidades pecuniárias, não se aplica aos crimes e contravenções e deve ser concedida antes da constituição do crédito tributário.

A liminar obtida em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário.