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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Tributário
O principal documento utilizado para a cobrança judicial de
créditos fiscais, conforme a Lei nº 6.830/1980 é
A Fazenda Pública estadual ajuizou execução fiscal contra a
empresa Limpa Limpa Sofás Ltda. cobrando uma dívida de
R$ 1.500.000,00 de ICMS.
Realizada a citação, a empresa não pagou o débito, mas ofereceu seguro garantia em valor suficiente para cobrir a dívida e os seus consectários legais.
Intimada, a Fazenda Pública recusou a garantia sob o fundamento de que não foi respeitada a ordem do Art. 11 da Lei nº 6.830/1980.
À luz da situação narrada e da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Realizada a citação, a empresa não pagou o débito, mas ofereceu seguro garantia em valor suficiente para cobrir a dívida e os seus consectários legais.
Intimada, a Fazenda Pública recusou a garantia sob o fundamento de que não foi respeitada a ordem do Art. 11 da Lei nº 6.830/1980.
À luz da situação narrada e da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Determinado contribuinte foi executado pelo
Município e alegou ausência de constituição válida do
crédito tributário. Diante disso, analise o trecho abaixo,
tendo em vista o Codigo Tributário Nacional e a Lei no
6.830/1980.
A exigibilidade do crédito tributárío pressupõe _________ enquanto a cobrança judicial obseruará o regime da ________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
A exigibilidade do crédito tributárío pressupõe _________ enquanto a cobrança judicial obseruará o regime da ________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto à execução fiscal disciplinada pela Lei nº 6.830/1980, assinale a opção correta.
Concurso:
PGM de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as disposições da Lei nº 6.830/1980 acerca
da suspensão da execução fiscal, assinalar a alternativa
CORRETA.