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  4. Assunto - Execução Orçamentária e Financeira: Empenho, Liquidação e Pagamento

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A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os documentos comprobatórios do respectivo crédito, e só pode ser realizada após a emissão da nota de empenho, que atesta a existência de crédito e a sua reserva.
Durante a fiscalização de um contrato de prestação de serviços na prefeitura de Serra Azul, o servidor público Carlos observou que a empresa contratada estava subcontratando parte dos serviços a terceiros sem a devida autorização da administração. Além disso, Carlos percebeu que os relatórios de execução apresentados pela empresa continham informações imprecisas sobre os serviços efetivamente prestados. Diante disso, Carlos precisa decidir como proceder para apurar a responsabilidade e garantir a correta execução do contrato.
A Câmara Municipal de Curitiba realizou um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza e conservação. Após a homologação do contrato, a empresa vencedora empenhou o valor total referente aos serviços a serem prestados no exercício financeiro. No entanto, a prefeitura, por questões de fluxo de caixa, solicitou que o pagamento fosse adiado para o mês seguinte, mesmo que os serviços já tivessem sido parcialmente executados. Considerando as fases da execução orçamentária e financeira, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
A Secretaria Municipal de Obras de um município realizou um contrato para a aquisição de materiais de construção essenciais para a manutenção da infraestrutura urbana. O processo de compra foi concluído, e os materiais foram recebidos. Agora, a secretaria precisa formalizar o pagamento ao fornecedor, garantindo que todos os requisitos legais e orçamentários sejam cumpridos.
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